Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDECAN 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq943841
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Operacional Meio ambiente
Pode-se entender como qualidade do solo a sua capacidade de funcionamento dentro de um ecossistema, efetivando a produtividade, mantendo sua qualidade e promovendo a saúde tanto microbiológica como animal e vegetal. A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n° 420/2009, dentre outros, “estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas”. Segundo o artigo 34, “os responsáveis pela contaminação da área devem submeter ao órgão ambiental competente proposta para a ação de intervenção a ser executada sob sua responsabilidade”. Especificamente, sob esta ótica normativa, assinale a ação não prevista enquanto alternativa de intervenção para reabilitação de áreas contaminadas, de forma não excludente.
- AMonitoramento.
- BEliminação de perigo ou redução a níveis toleráveis dos riscos à segurança pública, à saúde humana e ao meio ambiente.
- CIdentificação da área com dados relativos à toponímia e georreferenciamento, características hidrogeológicas, hidrológicas e fisiografia.
- DZoneamento e restrição do uso e ocupação do solo bem como das águas superficiais e subterrâneas.
- EAplicação de técnicas de remediação.