Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDECAN 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq943907
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Operacional Obras e Serviços de Infraestrutura Rodoviária
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:I. Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.II. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.III. Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, sempre com profissionais habilitados para tal com tempo mínimo de 10 (dez) experiência.IV. Razão da escolha do contratado.Diante do exposto, admite-se como correta(s):
- Aapenas a afirmativa I.
- Bapenas as afirmativas I e II.
- Capenas as afirmativas II e III.
- Dapenas as afirmativas II e IV.
- Eapenas as afirmativas I, II e IV.