Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IDECAN 2023
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qq943945
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Considere a situação hipotética em que a Secretária de Saúde do Município de Fortaleza determina a abertura de licitação para suprir demanda desnecessária no órgão que dirige e, após a análise regular de todas as propostas, sai vencedora a empresa da qual seu cônjuge é sócio majoritário. Nesse caso, dentre os princípios abaixo, é possível afirmar que houve violação direta ao:
- APrincípio da eficiência.
- BPrincípio da continuidade do serviço público.
- CPrincípio da vinculação ao instrumento convocatório.
- DPrincípio do devido processo legal.