Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDECAN 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq944174
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Maracanaú - CE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Sanitário
Desde a criação do SUS, o Brasil obteve importantes avanços no âmbito do saneamento básico, porém ainda existem desigualdades de distribuição dos serviços de saneamento. A Lei n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e não é uma delas a de
  1. Adisponibilidade, em todas as áreas urbanas e rurais, de serviços de drenagem e pavimentação, com manejo das águas fluviais adequado à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio, público e privado.
  2. Barticulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental e de promoção da saúde.
  3. Cutilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas.
  4. Dabastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — disponibilidade, em todas as áreas urbanas e rurais, de serviços de drenagem e pavimentação, com manejo das águas fluviais adequado à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio, público e privado.

Link permanente: /questoes/qq944174