Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IDECAN 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq944340
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Maracanaú - CE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Nas infrações penais previstas na Lei nº 9.605/1998 (Crimes contra o Meio Ambiente), pode-se afirmar que a ação penal é
- Apública condicionada.
- Bpública incondicionada.
- Cpúblico-privada.
- Dpública subsidiária.