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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDECAN 2023

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq944864
Banca
IDECAN
Órgão
SEFAZ-RR
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Tributos Estaduais
Após ser aprovado em concurso público para técnico de finanças, o futuro servidor se recusou, antes da posse, a apresentar declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, para fins de arquivamento no serviço de pessoal competente. Nesse cenário, é possível afirmar que o servidor agiu:
  1. Acorretamente, pois ainda não havia tomado posse no cargo público.
  2. Berradamente, pois é obrigatória a apresentação de tal declaração logo após a homologação do resultado do concurso público.
  3. Ccorretamente, já que tal declaração somente pode ser exigida de agentes políticos.
  4. Dcorretamente, pois havia sido apenas nomeado para o cargo público.
  5. Eerradamente, inclusive a não apresentação de tal declaração é motivo para ser demitido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — corretamente, pois ainda não havia tomado posse no cargo público.

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