Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IDECAN 2023
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq944867
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEFAZ-RR
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Tributos Estaduais
Caso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja ocupado por uma família de “sem-teto”, pelo prazo de 10 anos e de forma mansa e pacífica, é possível afirmar que:
- Afaltam mais 10 (dez) anos para completar o prazo de usucapião.
- Bbasta que seja feita a desafetação, para que a família adquira a respectiva propriedade.
- Ca fundação não perderá a propriedade do imóvel.
- Dfaltam apenas 05 (cinco) anos para completar o prazo de usucapião.
- Ea fundação não perderá a propriedade do imóvel, mas deverá indenizar a família.