Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDECAN 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq945063
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEMACE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental - FA07
A Instrução Normativa Ibama nº 07, de 30 de abril de 2015, institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro e define, no âmbito do Ibama, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas. Enquanto objeto e abrangência, esse normativo visa “instituir e normatizar as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, visando atender às finalidades socioculturais, de pesquisa científica, de conservação, de exposição, de manutenção, de criação, de reprodução, de comercialização, de abate e de beneficiamento de produtos e subprodutos, constantes” no
- ASistema Nacional de Gestão de Fauna – SisFauna.
- BSistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – SisBio.
- CSistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama.
- DCadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais – CTF.
- ESistema de Emissão de Licenças Cites e não Cites – SisCites.