Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IDECAN 2023
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq945066
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEMACE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental - FA07
Sabendo-se que os javalis-europeus, em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico, são animais exóticos invasores e nocivos às espécies silvestres nativas, aos seres humanos, ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária e à saúde pública e considerando, também, os registros de ataques de javalis aos seres humanos no Brasil e aos demais animais silvestres nativos e domésticos, entre outros, a Instrução Normativa/Ibama 3, de 31 de janeiro de 2013, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) declarou a nocividade da espécie exótica invasora javali-europeu e autorizou “o controle populacional do javali vivendo em liberdade em todo o território nacional”.Conforme a Instrução Normativa/Ibama nº 3/2013, o correto nome científico do porco doméstico, doravante denominado “javali”, é
- ASus barbatus.
- BSus cebifrons.
- CSus verrucosus.
- DSus scrofa.
- ESus strozzi.