Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDECAN 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq945087
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEMACE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental - FA08
Uma das estratégias para extensão pesqueira é o desenvolvimento das comunidades usuárias dos recursos, tendo a gestão compartilhada como alternativa para a consolidação da participação dos atores. No entanto, para que esses sistemas se tornem eficientes, é necessário que haja uma boa relação entre as comunidades pesqueiras e as instituições participantes. SObre o tema, assinale a afirmativa incorreta.
- ANo Brasil podemos identificar uma série de processos de gestão participativa no setor da pesca, como as unidades de conservação de proteção integral.
- BNa região Nordeste, os processos de gestão compartilhada dos recursos pesqueiros estão ocorrendo quase que exclusivamente em águas continentais represadas.
- CNa legislação brasileira podemos citar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei n° 7.661, de 1988) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n° 9.985, de 2000), os quais estabelecem a necessidade da participação das comunidades locais nas tomadas de decisão.
- DOs sistemas de gestão compartilhada têm a função de intermediar a proteção das sociedades tradicionais contra a pressão de práticas insustentáveis de uso dos recursos naturais.
- ESistemas de gestão compartilhada são estabelecidos como a forma mais efetiva para o gerenciamento sustentável dos recursos pesqueiros, sendo implementados ao longo das bacias hidrográficas e da zona costeira brasileira.