Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IDECAN 2023
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq945659
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SSP-SE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Há diversas teorias para explicar a responsabilidade extracontratual da Administração Pública, ou seja, da responsabilidade que independe de vínculo contratual. Dentre elas, existe uma teoria clássica por defender que o Estado deve responder pelo dano quando o serviço público não funciona, funciona atrasado ou funciona mal. No caso, trata-se da
- Ateoria do risco administrativo.
- Bteoria da culpa administrativa.
- Cteoria do risco integral.
- Dteoria da responsabilidade civil por atos de gestão.
- Eteoria da culpa civil.