Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IDESG 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq946170
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
Dois caçadores de 51 e 58 anos, que são irmãos, foram presos nesta sexta-feira durante uma operação da Polícia Militar Ambiental (PMA), em Viana, na Grande Vitória, suspeitos de caçar animais como macacos e tatus em área de Mata Atlântica do estado.Com a dupla, foram apreendidas dez armas, sendo oito espingardas, todas sem registro. Caçar animais silvestres no Brasil é crime previsto na lei 9.605 (Lei de Crimes Ambientais, de 1998)”.(Fonte: https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2023/08/04/irmaos-suspeitos-de-cacar-tatus-e-macacos-em-area-de-mataatlantica-sao-presos-com-10-armas-no-es.ghtml).De acordo com essa lei, esse crime tem pena de detenção de seis meses a um ano, e multa. Além disso:
- AEssa pena pode ser atenuada caso o infrator colabore com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
- BEsse crime é passível de fiança a ser estipulada pela autoridade competente.
- CEssa pena pode ser atenuada caso o crime seja executado em épocas de seca, inundação ou escassez de alimentos.
- DEssa pena pode ser agravada caso o infrator comunique previamente o perigo iminente de degradação ambiental.