Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — IDHTEC 2023
Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
- Código
- qq947447
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Contábil
“O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. A respeito dos empenhos, é incorreto o que se afirma em:
- AO empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
- BSalvo exceções previstas em lei, é vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
- CÉ vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
- DPara cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria, sendo dispensada a emissão da “nota de empenho” em casos especiais previstos na legislação.
- ESerá feito por estimativa o empenho de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento