Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — IDHTEC 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
qq947489
Banca
IDHTEC
Órgão
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assessor de Controle Interno
Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Trata-se do conceito de:
AEmpenho, etapa que antecede a liquidação nos estágios da despesa orçamentária.
BEmpenho, etapa que sucede a liquidação nos estágios da despesa orçamentária.
CLiquidação, etapa que antecede o empenho nos estágios da despesa orçamentária.
DLiquidação, etapa que sucede o empenho nos estágios da despesa orçamentária.
ERestos a pagar, última etapa nos estágios da despesa orçamentária.
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GabaritoA — Empenho, etapa que antecede a liquidação nos estágios da despesa orçamentária.
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Estágios da Despesa: Conceito de Empenho
Gabarito: letra A. A descrição apresentada no enunciado — ato emanado de autoridade competente que cria obrigação de pagamento pendente ou não de condição — é a definição legal de empenho, que é o primeiro estágio da despesa orçamentária, antecedendo a liquidação. Essa ordem (empenho → liquidação → pagamento) é pacífica na Lei nº 4.320/1964 e em toda a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária.
A questão testa o conhecimento da ordem cronológica dos estágios da despesa e a capacidade de associar o conceito ao nome correto. Vamos analisar cada alternativa:
Caso
Premissa (definição do enunciado)
Estágio correto
Ordem correta
Resultado
A
Ato que cria obrigação de pagamento
Empenho
Antecede liquidação
✅ Correta
B
Ato que cria obrigação de pagamento
Empenho
Sucede liquidação
❌ Incorreta
C
Ato que cria obrigação de pagamento
Liquidação
Antecede empenho
❌ Incorreta
D
Ato que cria obrigação de pagamento
Liquidação
Sucede empenho
❌ Incorreta
E
Ato que cria obrigação de pagamento
Restos a pagar
Última etapa
❌ Incorreta
1Empenho1º estágio
2Liquidação2º estágio
3Pagamento3º estágio
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que se trata de empenho e que ele antecede a liquidação. A definição do enunciado é exatamente a do empenho (art. 58 da Lei 4.320/1964), e a ordem correta é: empenho, depois liquidação, depois pagamento. Portanto, a alternativa está plenamente correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também identifica o conceito como empenho, mas erra ao dizer que o empenho sucede a liquidação. Na verdade, o empenho é anterior à liquidação. A banca inverte a ordem para confundir.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Atribui o conceito à liquidação, mas a definição de liquidação é diversa: consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do serviço prestado ou material fornecido. Além disso, coloca a liquidação antes do empenho, o que também é falso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Também troca o conceito por liquidação, mas acerta a ordem (liquidação sucede o empenho). Contudo, o conceito não corresponde ao da liquidação. A banca mistura o nome do estágio com a ordem correta para gerar dúvida.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que se trata de restos a pagar e os coloca como última etapa. Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, não sendo um estágio da despesa, mas sim uma situação residual. A definição do enunciado não se aplica a restos a pagar.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se da sequência: Empenho → Liquidação → Pagamento. O empenho é o ato que gera a obrigação; a liquidação atesta que o serviço foi prestado; o pagamento é a quitação. Questões sobre estágios da despesa são recorrentes e exigem atenção à ordem e ao conceito de cada um.