Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — IDHTEC 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qq947492
Banca
IDHTEC
Órgão
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assessor de Controle Interno
Segundo este Princípio do Orçamento Público, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público:
APrincípio da Unidade.
BPrincípio da Universalidade.
CPrincípio da Exclusividade.
DPrincípio da Periodicidade.
EPrincípio do Orçamento Bruto.
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GabaritoB — Princípio da Universalidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípio da Universalidade
Gabarito: letra B. O princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deve conter todas as receitas e todas as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações é o Princípio da Universalidade. Essa definição é confirmada pelo Manual Técnico de Orçamento (MTO, 2024, p. 16), que expressamente vincula a descrição apresentada ao referido princípio.
MTO 2024, p. 16 (Figura/diagrama):
Princípio da Totalidade
Princípio da Universalidade
Princípio da Exclusividade
( 2 ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Princípios Orçamentários — só Princípios: Universalidade; só Descrições: Todas receitas e despesas; Princípios∩Descrições: Universalidade = descrição do enunciado
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Princípio da Unidade (ou Totalidade) estabelece que cada ente federativo deve elaborar apenas uma LOA por exercício, consolidando todos os orçamentos (fiscal, seguridade e investimento) em um único documento. Não trata da abrangência do conteúdo como receitas e despesas de todos os entes.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Princípio da Universalidade determina que a LOA deve conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público. É exatamente o que o enunciado descreve.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Princípio da Exclusividade prevê que a LOA não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito (art. 165, § 8º, CF). Não trata da totalidade das receitas e despesas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Princípio da Periodicidade (ou Anualidade) estabelece que o orçamento deve ser elaborado para um exercício financeiro (um ano), delimitando sua vigência temporal. Não diz respeito ao conteúdo da LOA.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Princípio do Orçamento Bruto determina que todas as receitas e despesas devem constar na LOA pelos seus valores totais, sem deduções ou compensações. Embora se relacione com a transparência, não impõe que a LOA contenha todas as receitas e despesas de todos os entes – essa é a função do princípio da universalidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a diferenciação entre os princípios da Unidade e da Universalidade. Enquanto a Unidade exige apenas uma LOA por ente, a Universalidade exige que essa única LOA contenha todas as receitas e despesas. O candidato que confunde os dois pode marcar a alternativa A (Unidade) por engano.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade