Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — IDHTEC 2023
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qq947506
Banca
IDHTEC
Órgão
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assessor de Controle Interno
Observe as proposições a seguir:I. Controle exercido pelos cidadãos sobre os governantes, mediante voto em representantes.II. Fiscalização mútua entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (sistema de checks and balances).III. Fiscalização através de agências governamentais de monitoramento do Poder Público.IV. Plebiscitos.V. Controle social.São exemplos de accountability horizontal:
AI e II, apenas.
BI e III, apenas.
CII e III, apenas.
DII, III e V, apenas.
EI, II, III e IV, apenas.
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GabaritoC — II e III, apenas.
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Accountability Horizontal
Gabarito: letra C. Apenas as proposições II e III são exemplos de accountability horizontal, que compreende os mecanismos de controle recíproco entre os Poderes (freios e contrapesos) e a fiscalização exercida por agências governamentais independentes. As demais proposições referem-se à accountability vertical, baseada no controle direto dos cidadãos sobre os governantes.
A questão exige distinguir accountability horizontal (controle entre instituições do próprio Estado) da accountability vertical (controle exercido pela sociedade). A literatura clássica, especialmente O'Donnell (1998), define:
Accountability horizontal: fiscalização mútua entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de agências estatais de monitoramento (ex.: controladorias, ouvidorias, tribunais de contas).
Accountability vertical: controle exercido pelos cidadãos via eleições, plebiscitos, controle social e participação direta.
Accountability
1Horizontal (Estado sobre o Estado)
Freios e contrapesos (Poderes)
Agências de monitoramento
CGU, TCU, ouvidorias
2Vertical (sociedade sobre o Estado)
Voto em representantes
Plebiscitos
Controle social
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Item I — ❌ Incorreto
“Controle exercido pelos cidadãos sobre os governantes, mediante voto em representantes.” Trata-se de accountability vertical (eleitoral), não horizontal.
Item II — ✅ Correto
“Fiscalização mútua entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (sistema de checks and balances).” Exemplo clássico de accountability horizontal: controle interinstitucional dos Poderes.
Item III — ✅ Correto
“Fiscalização através de agências governamentais de monitoramento do Poder Público.” Agências como CGU, TCU, ouvidorias e corregedorias exercem controle horizontal, pois são órgãos estatais que fiscalizam a própria administração.
Item IV — ❌ Incorreto
“Plebiscitos.” Instrumento de democracia direta, insere-se na accountability vertical (cidadãos decidem diretamente sobre questões públicas).
Item V — ❌ Incorreto
“Controle social.” Fiscalização da sociedade civil sobre o Estado, típico da accountability vertical.
Conclusão: Apenas II e III são horizontais → alternativa C.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, associe accountability horizontal a “controle do Estado sobre o próprio Estado” (checks and balances + agências fiscalizadoras). Tudo que envolve cidadão, voto, plebiscito ou sociedade civil é vertical.