Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — IDHTEC 2023
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qq947508
Banca
IDHTEC
Órgão
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assessor de Controle Interno
“(...) refere-se às condições políticas, a capacidade e legitimidade que um governo tem, isto é, está vinculada a ação do governo em si, de ‘governar’. (...) tem uma dimensão essencialmente estatal, cingida ao sistema político-institucional, e relaciona-se com a capacidade do governo para identificar problemas e criar políticas adequadas ao seu enfrentamento, incitando os meios e recursos necessários à execução de tais políticas, bem como a sua implementação.”. (RIBCZUK e NASCIMENTO, 2015). Trata-se da definição de:
AGovernança
BGovernabilidade
CAccountability
DGestão Pública
ESistema político
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GabaritoB — Governabilidade
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Governabilidade, Governança e Accountability
Gabarito: letra B. A definição apresentada no enunciado descreve exatamente o conceito de governabilidade: a capacidade política de governar, baseada na legitimidade e no apoio da sociedade, e a habilidade do governo para identificar problemas, formular políticas e mobilizar os recursos necessários à sua execução. A governabilidade tem uma dimensão essencialmente estatal e está ligada ao sistema político-institucional.
A banca cobra a distinção entre os três conceitos centrais da Administração Pública: governabilidade, governança e accountability. Enquanto a governabilidade é a capacidade política, a governança é a capacidade técnica e administrativa de implementar as políticas, e a accountability refere-se à prestação de contas e responsabilização.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O texto descreve a capacidade política de governar, que é governabilidade, e não governança. Governança está relacionada à capacidade técnica e gerencial de executar políticas públicas, ou seja, os arranjos institucionais e a eficiência da máquina administrativa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição colada no enunciado corresponde perfeitamente ao conceito doutrinário de governabilidade: condições políticas, legitimidade, capacidade de governar e de formular políticas adequadas. Conforme o material de apoio, "governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes" (Bresser-Pereira).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Accountability diz respeito à prestação de contas (accountability horizontal e vertical), à transparência e à responsabilização dos agentes públicos. Não se confunde com a capacidade política de governar descrita no enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Gestão Pública é a administração dos recursos e processos para alcançar os objetivos do governo, numa dimensão mais operacional. A definição fala de capacidade política e institucional, não de gestão propriamente dita.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sistema político é um conceito mais amplo que abrange as instituições, partidos e processos políticos como um todo. A definição é mais restrita e específica ao poder de governar, que é governabilidade.
Conceito
Dimensão
Foco principal
Governabilidade
Política
Legitimidade, apoio político, capacidade de decidir e formular políticas
Governança
Técnico-administrativa
Capacidade de implementar políticas, eficiência, arranjos institucionais
Accountability
Controle e prestação de contas
Transparência, responsabilização, controle social
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: governabilidade é a arte de governar (política); governança é a engenharia de governar (administração). Accountability é a obrigação de prestar contas.