Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — IDHTEC 2023
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
qq947509
Banca
IDHTEC
Órgão
Câmara de Ilha de Itamaracá - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assessor de Controle Interno
Em 1995 ocorreu, no Brasil, a Terceira Reforma Administrativa, com a implantação do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Sobre essa reforma administrativa não se pode afirmar:
AEstabeleceu a implementação de uma reforma gerencial, buscando uma desburocratização do modelo anteriormente imposto pela Constituição Federal de 1988.
BObjetivou limitar a ação do Estado às funções que lhe são próprias, reservando os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal e a produção de bens e serviços para o mercado para a iniciativa privada.
CBuscou a implementação de uma administração pública formal, baseada em princípios racional-burocráticos, a fim de se contrapor ao patrimonialismo, clientelismo e ao nepotismo.
DTransferiu da União para os estados e municípios as ações de caráter local, somente cabendo a ação direta da União em casos de emergência.
ESubstituiu o modelo de administração voltado para o controle da priori dos processos, pelo modelo baseado no controle a posteriori dos resultados e na competição administrada.
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GabaritoC — Buscou a implementação de uma administração pública formal, baseada em princípios racional-burocráticos, a fim de se contrapor ao patrimonialismo, clientelismo e ao nepotismo.
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Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) – 1995
Gabarito: letra C. A alternativa C está incorreta porque descreve características da reforma burocrática (implantada nos anos 1930 com o DASP), e não da reforma gerencial do PDRAE. O PDRAE buscou exatamente superar o modelo burocrático, implantando uma administração gerencial voltada para resultados, descentralização e controle a posteriori.
O enunciado pede a afirmativa que não pode ser feita sobre o PDRAE. Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa
Afirmação sobre o PDRAE (1995)
Característica da Reforma
Correta?
A
Estabeleceu reforma gerencial e desburocratização do modelo da CF/88.
Gerencial, flexível, focada em resultados.
✅ Sim
B
Limitou ação estatal a funções próprias; serviços não-exclusivos para setor público não-estatal; bens/serviços para iniciativa privada.
Descentralização e parcerias com organizações sociais.
✅ Sim
C
Buscou administração formal, racional-burocrática, contra patrimonialismo, clientelismo e nepotismo.
Burocrática (DASP, anos 1930/40), não gerencial.
❌ Não (Gabarito)
D
Transferiu ações locais para estados/municípios; União só em emergências.
Descentralização federativa.
✅ Sim
E
Substituiu controle prévio de processos por controle posterior de resultados e competição administrada.
Controle ex post e eficiência.
✅ Sim
Reformas administrativas no Brasil: Patrimonialista (até 1930) (Confusão entre público e privado, Clientelismo e nepotismo); Burocrática (DASP, 1936) (Formalismo e impessoalidade, Controle prévio de processos, Combate ao patrimonialismo); Gerencial (PDRAE, 1995) (Foco em resultados, Controle posterior (ex post), Descentralização, Competição administrada)
Alternativa A — ✅ Correta
O PDRAE realmente propôs uma reforma gerencial, com desburocratização do modelo introduzido pela CF/88, considerada um retrocesso burocrático. A alternativa está correta.
Alternativa B — ✅ Correta
O PDRAE previa a limitação da ação estatal às funções exclusivas, transferindo serviços não-exclusivos para entidades públicas não-estatais (organizações sociais) e a produção de bens e serviços para a iniciativa privada. É uma afirmação verdadeira.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que o PDRAE buscou uma administração pública formal, baseada em princípios racional-burocráticos, para combater patrimonialismo, clientelismo e nepotismo. Isso é exatamente o que a reforma burocrática (anos 1930/1940) pretendia. O PDRAE, ao contrário, criticava o excesso de burocracia e propunha uma administração gerencial, flexível e focada em resultados. Portanto, essa afirmativa é falsa em relação ao PDRAE.
Alternativa D — ✅ Correta
O PDRAE defendia a descentralização, transferindo para estados e municípios as ações de caráter local, com a União atuando apenas em emergências. É correta.
Alternativa E — ✅ Correta
O PDRAE substituiu o controle ex ante (prévio) dos processos pelo controle ex post (posterior) dos resultados, além de estimular a competição administrada entre entidades. É uma afirmação verdadeira.
NÃO CAIA NESSA!
A banca trocou os objetivos da reforma burocrática pelos da reforma gerencial. O candidato deve estar atento: o PDRAE não visava reforçar a burocracia, mas sim superá-la. Memorize as diferenças entre as reformas: a burocrática (DASP) combateu o patrimonialismo; a gerencial (PDRAE) combateu o excesso de burocracia.