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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — IDHTEC 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
qq947639
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Condado - PE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assessor - Controle Interno
Acerca dos estágios da execução da despesa orçamentária, considere:I. Despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.II. Ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.III. Verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.Assinale a alternativa que indique a associação correta entre os conceitos indicados nos itens acima com os respectivos estágios, e indique a sequência correta destes estágios na execução da despesa orçamentária, respectivamente.
  1. AI – Empenho; II – Ordem de pagamento; III – Liquidação da despesa / Sequência: I, II, III.
  2. BI – Empenho; II – Ordem de pagamento; III – Liquidação da despesa / Sequência: I, III, II.
  3. CI – Ordem de pagamento; II – Empenho; III – Liquidação da despesa / Sequência: I, III, II.
  4. DI – Ordem de pagamento; II – Empenho; III – Liquidação da despesa / Sequência: II, III, I.
  5. EI – Liquidação da despesa; II - Ordem de pagamento; III – Empenho / Sequência: II, III, I.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I – Ordem de pagamento; II – Empenho; III – Liquidação da despesa / Sequência: II, III, I.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Execução da Despesa Orçamentária

Gabarito: letra D. O item I descreve a ordem de pagamento (despacho que determina o pagamento); o item II descreve o empenho (ato que cria obrigação de pagamento); o item III descreve a liquidação (verificação do direito do credor). A sequência correta dos estágios é: empenho (II), liquidação (III) e pagamento (I). Portanto, a alternativa D é a única que associa corretamente os conceitos e apresenta a sequência adequada.

A execução da despesa orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/1964, obedece a três estágios obrigatórios: empenho, liquidação e pagamento. Cada um possui definição legal própria:

  • Empenho: ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição (art. 58).

  • Liquidação: verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito (art. 63).

  • Pagamento: consiste na entrega do numerário ao credor, sendo precedido da ordem de pagamento (ato formal que autoriza o pagamento).

A ordem de pagamento é um ato administrativo dentro da fase de pagamento, e não um estágio autônomo, mas a questão a trata como sinônimo do ato de pagar.

  1. 1EmpenhoCria obrigação de pagamento
  2. 2LiquidaçãoVerifica direito do credor
  3. 3PagamentoOrdem de pagamento + entrega do numerário
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte os conceitos: atribui o item I ao empenho (quando é Ordem de Pagamento) e o item II à Ordem de Pagamento (quando é Empenho). A sequência I, II, III também está errada, pois a ordem correta começa com empenho (II), depois liquidação (III) e, por fim, pagamento (I).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Associação igual à alternativa A (troca entre I e II). A sequência I, III, II sugere ordem de pagamento, liquidação, empenho — completamente invertida.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Associa corretamente I = Ordem de Pagamento, II = Empenho, III = Liquidação. Porém, a sequência apresentada (I, III, II) está errada: a ordem correta é II, III, I.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Associação perfeita: I = Ordem de Pagamento, II = Empenho, III = Liquidação, com a sequência II, III, I (empenho → liquidação → pagamento).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Confunde todos os conceitos: atribui I à liquidação, II à ordem de pagamento e III ao empenho, contrariando as definições legais.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as definições de empenho e ordem de pagamento – o candidato confunde o ato que cria a obrigação (empenho) com o ato que determina o pagamento (ordem de pagamento). Além disso, inverte a sequência dos estágios. Lembre-se: a ordem é fixa: empenho (primeiro), liquidação (segundo), pagamento (terceiro).

Gabarito: letra D

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