Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — IDHTEC 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qq947641
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Condado - PE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assessor - Controle Interno
Os Princípios Orçamentários têm como objetivo estabelecer diretrizes fundamentais para garantir a racionalidade, eficiência e transparência nos procedimentos de formulação, implementação e supervisão do Orçamento Público. São aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis federativos, recebendo previsões por disposições constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Associe corretamente os princípios orçamentários descritos abaixo com os seus respectivos conceitos:a – Totalidadeb – Universalidadec – Periodicidaded - Orçamento BrutoI. Estabelece que todas as receitas e despesas sejam incluídas na Lei Orçamentária pelos seus totais, vedando quaisquer deduções.II. Cada ente federativo deve manter um único orçamento, visando a garantir que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, integrem um único documento legal dentro de cada esfera federativa.III. Estabelece a delimitação do exercício financeiro, vinculando à determinado período de tempo a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual.IV. A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deve abranger integralmente todas as receitas e despesas relacionadas aos poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.Assinale a alternativa que indica a sequência de associações corretas:
AI – a; II – b; III – c; IV – d.
BI – a; II – d; III – b; IV – c.
CI – d; II – b; III – c; IV – a.
DI – d; II – a; III – c; IV – b.
EI – b; II – c; III – a; IV – d.
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GabaritoD — I – d; II – a; III – c; IV – b.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios Orçamentários
Gabarito: letra D (I-d, II-a, III-c, IV-b). A questão exige associar corretamente os princípios orçamentários às suas definições. A chave é conhecer o conceito de cada princípio: Orçamento Bruto (d) veda deduções (I); Totalidade (a) determina um único orçamento por ente (II); Periodicidade (c) vincula o orçamento ao exercício financeiro (III); Universalidade (b) exige que todas as receitas e despesas estejam no orçamento (IV). A única alternativa que acerta todas as associações é a D.
PEGA ESSA DICA!
Diferencie Totalidade (um único documento orçamentário) de Universalidade (todas as receitas e despesas abrangidas). O Orçamento Bruto impede deduções; a Periodicidade fixa a vigência anual.
Princípio
Definição
Orçamento Bruto (d)
I – totais, sem deduções
Totalidade (a)
II – único orçamento
Periodicidade (c)
III – exercício financeiro
Universalidade (b)
IV – todas as receitas e despesas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta I-a (Orçamento Bruto como Totalidade), II-b (Totalidade como Universalidade), III-c (Periodicidade correta), IV-d (Universalidade como Orçamento Bruto). Troca os pares, especialmente confunde Orçamento Bruto e Totalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
I-a (Orçamento Bruto como Totalidade), II-d (Totalidade como Orçamento Bruto), III-b (Periodicidade como Universalidade), IV-c (Universalidade como Periodicidade). Nenhuma associação correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Acerta I-d (Orçamento Bruto), mas erra II-b (Totalidade como Universalidade), III-c (Periodicidade correta), IV-a (Universalidade como Totalidade). Troca Totalidade e Universalidade.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
I-d (Orçamento Bruto), II-a (Totalidade), III-c (Periodicidade), IV-b (Universalidade). Todas as equivalências estão corretas conforme a doutrina e a Lei 4.320/1964.
Alternativa E — ❌ Incorreta
I-b (Orçamento Bruto como Universalidade), II-c (Totalidade como Periodicidade), III-a (Periodicidade como Totalidade), IV-d (Universalidade como Orçamento Bruto). Nenhuma associação correta.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade