Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IDHTEC 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq947646
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Condado - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, não apenas estabelece direitos e garantias para os menores, mas também prevê a aplicação de medidas pertinentes aos pais ou responsáveis legais. Essas medidas têm o propósito de assegurar a proteção integral da criança e do adolescente, abrangendo desde orientações e advertências até a aplicação de medidas mais severas, caso seja necessário. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica incorretamente uma das medidas pertinentes aos pais ou responsável estabelecidas pelo ECA:
- AVerificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
- BEncaminhamento dos pais ou responsável a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.
- CColocação dos pais ou responsável em família substituta.
- DInclusão dos pais ou responsável em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
- EEncaminhamento dos pais ou responsável a tratamento psicológico ou psiquiátrico.