Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IDHTEC 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq947649
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Condado - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é um importante diploma legal que visa assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, estabelecendo diretrizes para a proteção integral, garantindo saúde, educação, dignidade e convivência familiar e representando um avanço significativo na promoção do bem-estar e desenvolvimento saudável da juventude brasileira. Acerca da proteção ao aleitamento materno, previsto no ECA, assinale a alternativa incorreta:
- AOs empregadores deverão propiciar condições adequadas para o aleitamento materno aos filhos de suas funcionárias.
- BAs do próprio poder público deverão garantir condições adequadas ao aleitamento materno, salvo aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade, para evitar a exposição dos mesmos à estabelecimentos prisionais.
- COs profissionais que atuam nas unidades primárias de saúde desempenharão atividades sistemáticas, tanto de maneira individual quanto coletiva, com o propósito de planejar, implementar e avaliar de forma contínua as iniciativas voltadas para a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, bem como à introdução de alimentação complementar saudável.
- DOs serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.
- EAo promover medidas que assegurem e incentivem o aleitamento materno, o ECA busca atender à necessidade primordial de nutrição e cuidado da criança, fortalecendo sua saúde física e emocional.