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Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — IDHTEC 2023

FarmáciaLegislação em Farmácia
Código
qq947709
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Condado - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Farmacêutico
Segundo a LEI No 5.991/1973. Art. 24 - A licença, para funcionamento do estabelecimento, será expedida após verificação da observância das condições fixadas nesta Lei e na legislação supletiva. E o Art. 25. Afirma que:
  1. AA licença terá sua validade fixada em regulamentação específica pela autoridade sanitária local, de acordo com o risco sanitário das atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos, e poderá ser revalidada por períodos iguais e sucessivos.
  2. BA licença é válida pelo prazo de um ano e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.
  3. CA licença é válida pelo prazo de dois anos e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.
  4. DA licença é válida pelo prazo de três anos e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.
  5. EA licença é válida pelo prazo de quatro anos e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.
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GabaritoA — A licença terá sua validade fixada em regulamentação específica pela autoridade sanitária local, de acordo com o risco sanitário das atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos, e poderá ser revalidada por períodos iguais e sucessivos.

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