Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IDHTEC 2023
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq947998
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 indica os requisitos para que a propriedade rural seja considerada atendendo à sua função social, mas determina que a lei fixará os critérios e graus de exigência com relação ao atendimento dos referidos requisitos. Entre as alternativas abaixo, existe uma que não indica um desses requisitos constitucionais. Assinale-a:
- AAproveitamento racional e adequado.
- BRentabilidade econômica equivalente à média salarial per capita da população da zona urbana adjacente.
- CObservância das disposições que regulam as relações de trabalho.
- DExploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
- EUtilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.