Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — IDHTEC 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq948022
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas e Tributos
Acerca das normas constitucionais de repartição das receitas tributárias, as alternativas indicam corretamente receitas tributárias que pertencem aos municípios, com exceção de uma. Assinale-a:
- AO produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos próprios municípios, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
- BCinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
- CVinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias.
- DVinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
- ETrinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União prestações de serviços de comunicação.