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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IDHTEC 2023

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq948024
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Agente Fiscal de Rendas e Tributos
Não é hipótese de fato gerador do ITBI:
  1. AEpitácio adquire a propriedade de um prédio comercial através de arrematação em leilão judicial.
  2. BArnaldo realiza, mediante escritura pública, cessão de seus direitos hereditários sobre uma fazenda ao seu irmão Armando, mediante pagamento de cem mil reais.
  3. CFrancisco adquire de Mariana a propriedade de imóvel urbano caracterizado como ponto comercial, mediante o pagamento de duzentos mil reais.
  4. DElenice adquire, mediante usucapião, a propriedade de uma casa na zona rural do município.
  5. EItamar adquire de Luciano a propriedade de um imóvel rural, mediante troca por um trator com arado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Elenice adquire, mediante usucapião, a propriedade de uma casa na zona rural do município.

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