Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — IDHTEC 2023
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq948029
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas e Tributos
Não caracteriza renúncia de receita, na forma da lei:
- ACancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.
- BConcessão de isenção em caráter não geral.
- CModificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos.
- DAlteração de alíquota que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.
- EAnistia.