Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — IDHTEC 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq948040
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal de Rendas e Tributos
Ainda sobre impostos, julgue as proposições a seguir em V para verdadeira e F para falsa.( ) A União tem o poder de criar, por meio de lei complementar, impostos adicionais, contanto que sejam não cumulativos e não possuam fato gerador ou base de cálculo próprios daqueles especificados na Constituição Federal.( ) A instituição de novos impostos, pela União, pode ser realizada por meio de Lei Complementar, medida provisória, ou Decreto.( ) A União possui a competência de estabelecer, em situações de iminência ou durante guerra externa, impostos extraordinários, independentemente de estarem ou não incluídos em sua competência tributária.( ) Ao exercer a competência extraordinária, a União tem a autoridade para estabelecer como fato gerador dos Impostos Extraordinários de Guerra (IEG) praticamente qualquer base econômica não isenta, incluindo aquelas constitucionalmente atribuídas aos Estados, Municípios e Distrito Federal.( ) Os Municípios possuem competência residual constitucionalmente atribuída para o estabelecimento do IPTU, ITBI e ISS.Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:
- AV, V, V, V, V.
- BV, F, V, V, V.
- CV, V, F, V, F.
- DV, F, V, V, F.
- EF, F, F, F, F.