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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Política de Atendimento — IDHTEC 2023

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
Código
qq948070
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Do ECA, Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento, EXCETO:
  1. APolíticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem
  2. BServiços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
  3. CProteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente;
  4. DPolíticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes;
  5. ECampanhas de estímulo ao acolhimento sob forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e à adoção, especificamente inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.
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GabaritoA — Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem

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