Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDHTEC 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq948075
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Da Lei 8080/90, Art. 15, São Atribuições Comuns à União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, EXCETO:
- ADefinição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;
- BPlanejamento, organização, controle e avaliação as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
- CAcompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
- DOrganização e coordenação do sistema de informação de saúde;
- EElaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde;