Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDHTEC 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq948081
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios dos quais é INCORRETO afirmar:
- AUniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
- BIgualdade da assistência à saúde, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
- CPreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
- DDireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
- EDivulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.