Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — IDHTEC 2023
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qq948190
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Ainda sobre as regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, a União deverá entregar uma porção do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta:
- ADeverão se entregues dez por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado de forma igualitária entre os entes da federação.
- BDeverão ser entregues vinte e cinco por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado de forma igualitária entre os entes da federação.
- CDeverão ser entregues dez por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, sendo vedada a entrega de parcela superior a vinte por cento do montante a uma única unidade federada.
- DDeverão ser entregues dez por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, sem limite de entrega do montante a uma única unidade federada.
- EDeverão ser entregues vinte e cinco por cento do seu produto aos Estados e Distrito Federal, a ser partilhado proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, sendo vedada a entrega de parcela superior a dez por cento do montante a uma única unidade federada.