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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDHTEC 2023

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq948342
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Conforme previsto na Constituição federal de 1988, em seu artigo 5º, assinale a alternativa incorreta:
  1. AAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar
  2. BSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação
  3. CÉ violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias
  4. DNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
  5. EA lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição
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GabaritoC — É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias

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