Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IDHTEC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq948349
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescentes, para a referida lei, são considerados criança e adolescente, respectivamente:
- APessoa com idade inferior ou igual a 11 anos incompleto e pessoa de 11 a 18 anos completos.
- BPessoa com idade inferior ou igual a 13 anos incompleto e pessoa de 13 a 19 anos completos.
- CPessoa com idade inferior ou igual a 13 anos incompleto e pessoa de 13 a 18 anos completos.
- DPessoa com idade inferior ou igual a 12 anos incompleto e pessoa de 12 a 18 anos completos.
- EPessoa com idade inferior ou igual a 12 anos incompleto e pessoa de 12 a 19 anos completos.