Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — IDHTEC 2023
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qq948356
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
É atribuição dos órgãos executivos de trânsito no âmbito municipal, exceto:
- AImplantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
- BEstabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
- CPromover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
- DConceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
- EArrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.