Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IDHTEC 2023
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq948419
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Motorista
No contexto do serviço público brasileiro, atualmente, existe uma regra que estabelece que os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo por meio de concurso público se tornam estáveis após três anos de efetivo exercício. No entanto, é possível que um servidor público estável perca o seu cargo, por exemplo, quando:
- AO servidor se envolver em atividades ilegais ou criminosas no exercício de suas funções públicas.
- BHouver comprovação de fraude na avaliação de desempenho de alguns servidores que atuam na mesma repartição pública.
- CDemonstrar uma orientação política divergente da de seu superior hierárquico.
- DDecidir aderir a uma greve de sua categoria profissional.
- EUma sentença judicial transitada em julgado determinar sua perda.