Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — IDHTEC 2023
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq948523
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Psiquiatra
O Art. 7o (Parágrafo único) da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, afirma que
- AO término da internação compulsória dar-se-á por solicitação escrita da família ou por determinação do médico assistente.
- BO término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita da família ou por determinação do médico assistente.
- CO término da internação compulsória dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
- DO término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
- EO término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.