Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — IDHTEC 2023
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- qq948524
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Psiquiatra
De acordo com o Art. 2o (Parágrafo único) da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
- AIX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
- BV - ter direito à presença médica semanal, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;
- CVII - receber informações que forem julgadas necessárias a respeito de sua doença;
- DIII - ser protegida de famílias disfuncionais;
- EVI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis, mediante avaliação;