Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IDHTEC 2023
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq948915
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Controle Interno
Acerca das normas constitucionais do Sistema Tributário Nacional, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:( ) A instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é possível aos Municípios e aos Estados.( ) É possível que a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública se dê diretamente na fatura de consumo de energia elétrica.( ) É de competência exclusiva da União a utilização de tributos com efeito de confisco, sendo considera inconstitucional tal medida se adotada por Estados, Distrito Federal e Municípios.( ) Entre as limitações do poder de tributar, que alcançam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, inclui-se a impossibilidade de instituir impostos sobre livros, jornais e periódicos, com referência a sua atividade econômica, não se incluindo o papel destinado a sua impressão.( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir isenções de tributos cuja competência seja de outros destes mesmos entes da federação, uma vez que apenas a União pode instituir isenções de tributos da competência dos demais entes da federação, em virtude de sua posição hierárquica sobre os demais.Assinale a alternativa que indique corretamente a sequência de respostas:
- AF, F, F, F, F.
- BF, F, V, V, F.
- CF, V, F, F, F.
- DV, V, F, V, V.
- EV, V, V, F, V.