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Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — IDHTEC 2023

Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
Código
qq949075
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Vertentes - PE
Ano
2023
Nível
Médio
Dentre as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, podemos afirmar que:
  1. ANão implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.
  2. BPara exercer as competências estabelecidas neste artigo, os Municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, por meio de órgão ou entidade executivos de trânsito ou diretamente por meio da prefeitura municipal.
  3. CConceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal, bem como veículos elétricos e embarcações de pequeno porte.
  4. DPromover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo DENATRAN.
  5. ERegistrar e licenciar todo e qualquer tipo de veículo, desde que o trânsito esteja municipalizado e todas as ferramentas devidamente implantadas.
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GabaritoB — Para exercer as competências estabelecidas neste artigo, os Municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, por meio de órgão ou entidade executivos de trânsito ou diretamente por meio da prefeitura municipal.

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