Questão de Direito Marítimo — Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos — IDIB 2023
Direito MarítimoLei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos
- Código
- qq949119
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CDC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Portuário
O Decreto nº 8.033/2013 considera o conselho de autoridade portuária, instituído em cada porto organizado, como um órgão
- Aexecutor da administração do porto.
- Bapenas normativo.
- Cexecutivo e normativo.
- Dcoordenador da administração do porto.
- Econsultivo da administração do porto.