Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — IDIB 2023
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq949123
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CDC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Portuário
Acerca do Regime Geral de Previdência Social, analise os itens a seguir:I. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.II. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.IV. Nenhum benefício previdenciário ou assistencial terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.V. Os empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias serão aposentados compulsoriamente, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição, ao atingir a idade máxima de 65 (sessenta e cinco) anos.Estão corretos apenas os itens agrupados em
- AI, II e III.
- BI, III e IV.
- CII, III e V.
- DI, II, III e IV.
- EI, II, III e V.