Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDIB 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq949124
- Banca
- IDIB
- Órgão
- CDC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Portuário
Considere que Josué, há mais de dez anos ocupando, sob o regime estatutário, cargo público na Companhia Docas do Ceará, foi eleito Prefeito de Fortaleza. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
- AJosué não será afastado do cargo, mas não poderá acumulá-lo com o cargo de Prefeito.
- BJosué não será afastado do cargo, podendo acumulá-lo com o cargo de Prefeito, se houver compatibilidade de horários.
- CJosué será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- DJosué passará obrigatoriamente a receber a remuneração do cargo de Prefeito, pois possui mais de dez anos de serviço público.
- EJosué poderá acumular as remunerações dos cargos, desde que não ultrapassem o teto do funcionalismo público.