Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDIB 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq949155
- Banca
- IDIB
- Órgão
- COREN-PI
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Segundo a Lei nº 4.133/2021, em nosso País, nos Processos Licitatórios observar-se-á o seguinte:I. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.II. O desatendimento de exigências meramente formais que comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, importará seu afastamento da licitação até sanar o problema para evitar a invalidação do processo.III. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal, só tem efeito com reconhecimento e homologação cartorial.IV. A partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.Diante do exposto, admite-se como corretas
- Aas alternativas I, II, III e IV.
- Bapenas as alternativas II, III e IV.
- Capenas as alternativas I, II e III.
- Dapenas as alternativas I e IV.