Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IDIB 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq949194
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Farroupilha - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Técnico - Técnico Agrícola
O proprietário Jorge Henrique estudou a Lei nº 12.651/2013 e encontrou informações relevantes sobre a Cota de Reserva Ambiental (CRA). Ele descobriu que a CRA pode ser transferida, a título oneroso ou gratuito, para pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Para efetuar a transferência, o titular da CRA e o adquirente devem assinar um termo. Além disso, Jorge notou que é obrigatório o registro da CRA pelo órgão emitente, em um prazo contado a partir da data de emissão, em bolsas de mercadorias de âmbito nacional ou em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil. Qual o prazo para registro da CRA?
- A15 dias.
- B30 dias.
- C45 dias.
- D60 dias.
- E90 dias.