Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDIB 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq949203
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Farroupilha - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Técnico - Técnico Agrícola
A Lei nº 7.802/1989 estabelece normas e diretrizes para a pesquisa, produção, embalagem, rotulagem, registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos, bem como seus componentes e produtos similares no Brasil. Essa legislação é fundamental para garantir a segurança no uso desses produtos no país. A regulamentação da Lei nº 7.802/1989 foi alterada pelo Decreto nº 10.833/2021, para incluir o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS) como um sistema de classificação e rotulagem de agrotóxicos no Brasil, que visa estabelecer critérios internacionais para a classificação e rotulagem de produtos químicos, incluindo agrotóxicos. Com base nessas informações sobre a classificação toxicológica de agrotóxicos, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Sistema GHS.
- ACategoria I – extremamente tóxica (faixa vermelha).
- BCategoria II – altamente tóxica (faixa vermelha).
- CCategoria III – moderadamente tóxica (faixa amarela).
- DClasse IV – pouco tóxica (faixa azul).
- ECategoria V – Improvável de causar dano agudo (faixa verde).