Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IESES 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq950325
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escriturário
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Gaspar (SAMAE) é uma entidade de direito público interno, de personalidade jurídica própria, de natureza autárquica, com sede e foro no Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina. Sobre o SAMAE, assinale a alternativa correta:
- AO diretor presidente acumula função de assessoria jurídica, portanto, deve ter formação em direito e registro em órgão de classe, no caso, OAB/SC.
- BTem como um de seus princípios básicos a manutenção da rede elétrica e fornecimento de energia para a população do Município.
- CNão é de responsabilidade da SAMAE a coordenação, manutenção e reparos de vias públicas decorrentes de obras de saneamento.
- DTem como uma de suas finalidades exercer atividades relacionadas com o desenvolvimento dos sistemas públicos de saneamento básico de sua competência, compatíveis com as leis gerais e especiais.