Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — IESES 2023

Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
Código
qq950661
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Gaspar - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
O Direito do Trabalho é um ramo do Direito que tem como objetivo regular as relações entre empregadores e empregados. Dentre os princípios fundamentais que norteiam a aplicação do Direito do Trabalho estão:I. Princípio da Proteção: O Direito do Trabalho tem como objetivo proteger o trabalhador, que é considerado a parte mais frágil da relação trabalhista.II. Princípio da Primazia da Realidade: A realidade dos fatos deve prevalecer sobre o que foi acordado em contrato.III. Princípio da Continuidade da Relação de Emprego: O contrato de trabalho deve ser mantido, salvo em casos de justa causa ou acordo entre as partes.IV. Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos: O trabalhador não pode renunciar aos seus direitos trabalhistas salvo acordo entre as partes.V. Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva: As condições contratuais não podem ser alteradas de forma prejudicial ao trabalhador.São admissíveis no processo trabalhista as seguintes ações:
  1. AI, III, IV e V apenas.
  2. BII, III, IV e V apenas.
  3. CI, II, III e IV apenas.
  4. DI, II, III e V apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II, III e V apenas.

Link permanente: /questoes/qq950661