Questão de Direito Ambiental — Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção — IESES 2023
Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Código
- qq950662
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Os principais meios judiciais de proteção ambiental são a ação civil pública, o mandado de segurança coletivo, a ação popular, a desapropriação e o tombamento.I. A ação civil pública é uma medida judicial que visa proteger o meio ambiente, o patrimônio cultural e os consumidores.II. O mandado de segurança coletivo é uma ação judicial que visa proteger direitos líquidos e certos, individuais ou coletivos, relacionados ao meio ambiente.III. A ação popular é uma medida judicial que visa proteger o patrimônio público e social, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos.IV. A desapropriação é uma medida administrativa ou judicial que visa proteger áreas de interesse ambiental.V. O tombamento é uma medida administrativa ou judicial que visa proteger bens culturais e naturaisEstão corretos os conceitos das seguintes ações:
- AI, III, IV e V apenas.
- BI, II e IV apenas.
- CII, III, IV e V apenas.
- DI, II, III e IV apenas.