Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IESES 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq950669
- Banca
- IESES
- Órgão
- Prefeitura de Gaspar - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A Lei nº 14.133/2021, que entrou em vigor em abril de 2021, prevê modalidades de licitação:I. Concorrência: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, ao longo do processo, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.II. Concurso: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial.III. Diálogo Competitivo: é a modalidade de licitação em que a Administração Pública dialoga com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos, com o objetivo de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades e objetivos.IV. Leilão: é a modalidade de licitação entre interessados convidados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei nº 8.666/93.V. Pregão: é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances sucessivos em sessão pública.Os conceitos expressos nas seguintes letras estão corretos:
- AIII, IV e V apenas.
- BI, III e V apenas.
- CII, IV e V apenas.
- DI, II e IV apenas.